Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 14.455 29/06/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de documento para a expedição de licença de funcionamento, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 07/07/2007 p. 100 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 373/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Celso Jatene
Indexação:
Comprovante de propriedade - Empresa - Licença de funcionamento - Locação de veículos - Multa - Prestação de serviço - Renovação - Veículos
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto